BRASÍLIA - 701º CURSO SOBRE O CONTROLE EXTERNO MUNICIPAL NA PRÁTICA — O PODER DE CONTROLE DA CÂMARA MUNICIPAL — DO REQUERIMENTO À COMISSÃO PROCESSANTE, COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO TCE/MG E O APOIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

CONTROLE EXTERNO MUNICIPAL NA PRÁTICA — O PODER DE CONTROLE DA CÂMARA MUNICIPAL — DO REQUERIMENTO À COMISSÃO PROCESSANTE, COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO TCE/MG E O APOIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

·      Terça-Feira:
24/11/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

25/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Fundamentos do Controle Externo: o Papel Constitucional do Vereador; O Direito à Informação: Pedidos e Requerimentos que Obrigam Resposta; Controle em Campo: Indicações, Encaminhamentos e Inspeções - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
26/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Convocações e Audiências Públicas: o Diálogo Obrigatório com o Executivo; Investigação Parlamentar: a CPI Municipal com Poderes de Verdade; Órgãos de Controle: Denúncias ao TCE/MG e ao Ministério Público - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
27/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – Responsabilização do Prefeito: a Comissão Processante do DL 201/1967; Tecnologia e IA no Controle Externo: Produtividade com Verificação - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.