BRASÍLIA - 699º CURSO SOBRE DA DENÚNCIA À DECISÃO - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO FUNCIONAL NO MUNICÍPIO — SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E O CONTROLE EXERCIDO PELA CÂMARA

DA DENÚNCIA À DECISÃO - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO FUNCIONAL NO MUNICÍPIO — SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E O CONTROLE EXERCIDO PELA CÂMARA

·      Terça-Feira:
10/11/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

11/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - O Dever de Apurar: Competência e Bases Constitucionais no Município; A Notícia da Irregularidade e o uso Correto da Sindicância; Abertura do Processo Disciplinar: Portaria, Comissão e Prazos - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
12/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - A Prova no Processo Disciplinar e as Garantias do Acusado;
Do Encerramento da Instrução à Decisão Final; A Sanção e Seus Limites: Dosimetria, Prescrição, Nulidades e Recursos; A Responsabilização Política: Decreto-Lei 201/1967, Cassação e CPI - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
13/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – Integridade Municipal: Ética, Probidade e Prevenção de Ilícitos; O Executivo Municipal na Prática: Estrutura de Apuração e Perda do Cargo; O Mandato Fiscalizador: Roteiro do Vereador e Controle Externo - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.