BRASÍLIA - 697º CURSO SOBRE GOVERNANÇA NORMATIVA MUNICIPAL: REFORMA DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO — DIAGNÓSTICO, TÉCNICA LEGISLATIVA E SIMETRIA CONSTITUCIONAL APLICADOS À MODERNIZAÇÃO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA

GOVERNANÇA NORMATIVA MUNICIPAL: REFORMA DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO — DIAGNÓSTICO, TÉCNICA LEGISLATIVA E SIMETRIA CONSTITUCIONAL APLICADOS À MODERNIZAÇÃO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA

·      Terça-Feira:
27/10/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

28/10/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Fundamentos da Ordem Normativa Municipal: a Posição da Lei Orgânica e do Regimento; Metodologia da Reforma: Técnica Legislativa e Procedimento de Emenda; Estrutura e Dinâmica do Poder Legislativo Municipal - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
29/10/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - O Rito Legislativo: Proposições, Quóruns, Sanção e Veto; Regime Jurídico do Vereador: Prerrogativas, Decoro, Subsídio e Mandato; Pessoal e Previdência Municipal Diante das Reformas Constitucionais - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
30/10/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – Gestão Fiscal Municipal: Finanças, Orçamento e Controle Externo; Transparência, Governo Digital e Modernização Institucional - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.