GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA-BRASÍLIA - 626º CURSO SOBRE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA EFICIENTE: COMO TRANSFORMAR IDEIAS EM LEIS CLARAS E CONSTITUCIONAIS

BRASÍLIA - 626º CURSO SOBRE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA EFICIENTE: COMO TRANSFORMAR IDEIAS EM LEIS CLARAS E CONSTITUCIONAIS

Início: 20/05/2025 às 14:00hs - Fim: 23/05/2025 às 12:00hs

Cidade: Brasília/DF
Local: Confort Hotel, Setor Hoteleiro Projeção I, S/Nº, Brasília – DF, CEP: 72011-000
Vagas: 100 - Âmbito: Municipal
Responsável: DR. JARBAS DE SOUZA SILVEIRA - genesis.cursos.minas@gmail.com
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ELABORAÇÃO LEGISLATIVA EFICIENTE: COMO TRANSFORMAR IDEIAS EM LEIS CLARAS E CONSTITUCIONAIS

· Terça-Feira:
20/05/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

· Quarta-Feira:

21/05/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - A Dinâmica das Competências no Âmbito Municipal; O Modelo de Federalismo Brasileiro e a Posição do Município; Entes Federativos: Garantias e Limites da Autonomia Constitucional; Divisão de Competências na Constituição de 1988: Foco no Município; Estruturação do Processo Legislativo nas Câmaras Municipais - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

· Quinta-Feira:
22/05/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Fundamentos Constitucionais do Processo Normativo: O Princípio da Simetria; Trâmites e Fases do Processo de Criação Normativa no Poder Legislativo Local; Irregularidades na Formação das Leis Municipais: Impactos Jurídicos; Tipos de Vícios Legislativos: Iniciativa Indevida, Inconstitucionalidade Material e Erros de Procedimento; Etapas do Processo Legislativo: Da Proposição à Sanção - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

· Sexta-Feira:
23/05/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Procedimento Legislativo Simplificado: Aplicações e Limitações; Procedimento Legislativo Ordinário: Estrutura Formal e Regras Gerais; Procedimentos Especiais: Tratamento Diferenciado para Matérias Sensíveis; A Participação Popular na Formação das Leis: Audiências Públicas e Controle Social - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO:

R$ 1.100,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 31306-8

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.