BRASÍLIA - 638º CURSO SOBRE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

·      Terça-Feira:
11/08/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

12/08/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - Protocolos e boas práticas para o recebimento, triagem e encaminhamento de denúncias e representações; Sindicância administrativa: distinções entre modalidade investigativa e punitiva, com enfoque nos limites legais; O processo disciplinar como ferramenta de responsabilização e garantia de direitos no âmbito do serviço público; Princípios fundamentais que asseguram legitimidade e legalidade nos processos administrativos disciplinares - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
13/08/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Responsabilidades, competências e salvaguardas dos membros da comissão disciplinar processante; Aplicação de medidas cautelares no curso do processo disciplinar, com destaque para a suspensão preventiva e seus requisitos legais; A correição administrativa como instrumento de fortalecimento da integridade e da confiança nas instituições públicas; A atuação correicional voltada à prevenção de ilícitos e à consolidação de uma cultura organizacional pautada na legalidade - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
14/08/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Tombamento Municipal: Procedimento, Efeitos Patrimoniais e Diálogo entre Proteção Cultural e Direito de Propriedade; Desapropriação no Contexto Municipal: Instrumentalização Legal, Justa Indenização e Fiscalização Legislativa; Atribuições do Poder Legislativo na Fiscalização Patrimonial: Mecanismos de Controle e Atuação Preventiva; Inovações e Boas Práticas em Governança de Bens Públicos: Transparência, Desenvolvimento Urbano e Inclusão Fundiária - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.100,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 31306-8

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.