BRASÍLIA - 694º CURSO SOBRE MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL — ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DIANTE DAS NOVAS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL — ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DIANTE DAS NOVAS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

·      Terça-Feira:
06/10/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

07/10/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Abertura: Contexto Normativo, Importância para o Município e Objetivos; O Regimento Interno: Natureza, Papel Institucional e Atualização; Método e Técnica Legislativa para Revisar o Regimento Interno - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
08/10/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Organização Interna: Mesa, Comissões, Bancadas e Calendário; O Processo Legislativo na Prática: Sessões, Quóruns e Votações; A Câmara como Órgão de Controle: Fiscalizar e Julgar; A Lei Orgânica: Fundamento, Estrutura e Processo de Reforma - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
09/10/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – A Lei Orgânica Diante das Reformas Constitucionais Recentes; Implementação: do Diagnóstico à Governança Normativa Permanente; Questões Controvertidas e a Jurisprudência Mais Recente do STF; Encerramento, Referências e Mensagem Final - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.