BRASÍLIA - 573° SOBRE OS PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Início: 16/04/2024 às 14:00hs - Fim: 19/04/2024 às 12:00hs
Cidade: Brasilia/DFLocal: Confort Hotel, Setor Hoteleiro Projeção I, S/Nº, Brasília – DF, CEP: 72011-000
Vagas: 100 - Âmbito: Municipal
Responsável: DR. JARBAS DE SOUZA SILVEIRA - genesis.cursos.minas@gmail.com
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PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
· Terça-Feira:
16/04/2024 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.
· Quarta-Feira:
17/04/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Legislativo: Poder/Dever de Fiscalizar; Principais Áreas da Fiscalização; Providências Internas e Levantamento de Informações; Controladoria e Ouvidoria; Outros Instrumentos de Providência Interna - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).
· Quinta-Feira:
18/04/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II - Tribunais de Contas, Ministério Público e Participação Popular; Tribuna Popular e Audiências Públicas; Contas Anuais do Executivo; Julgamento Político-Administrativo do Prefeito e Vereadores; O Processo Legislativo - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).
· Sexta-Feira:
19/04/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III - Funções das Normas Jurídicas; Subsidiariedade da Atividade Legislativa; Vinculação Normativa do Legislador e Controle De Constitucionalidade; Sistemática da Lei e Critérios de Sistematização; O Princípio da Reserva Legal; Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.
Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória
INVESTIMENTO:
R$ 890,00 (por participante)
Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário
BANCO DO BRASIL
Agência: 3883-0
Conta Corrente: 31306-8
Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira
Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.
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(31) 98455-7917
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Nossa empresa
Razão Social: GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA
CNPJ: 24.450.024/0001-00
Responsável: Dr. Eder Lima Palma
Institucional
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