BRASÍLIA - 581° SOBRE AS AÇÕES DE GESTÃO PARA EQUILÍBRIO FISCAL DO ÚLTIMO ANO DO MANDATO, ORÇAMENTO MUNICIPAL E CONSIDERAÇÕES SOBRE O DECRETO LEI 201 DE 1967

AÇÕES DE GESTÃO PARA EQUILÍBRIO FISCAL DO ÚLTIMO ANO DO MANDATO, ORÇAMENTO MUNICIPAL E CONSIDERAÇÕES SOBRE O DECRETO LEI 201 DE 1967.

·      Terça-Feira:
11/06/2024 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

·      12/06/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I – Das Obrigações Legais e das Metas Fiscais do Exercício; Da Limitação de Empenho; Art. 42 Da LRF: Despesas nos Dois Últimos Quadrimestres – Restos a Pagar; Dos Investimentos Cuja Execução Ultrapassa o Exercício Financeiro; Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
13/06/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II - Do Controle dos Bens Patrimoniais; Das Prestações de Contas e dos Relatórios; Do Encerramento do Exercício e do Mandato; Documentação Comprobatória das Despesas Efetuadas com Recursos Federais e Estaduais; Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos pela Lei Eleitoral - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
14/06/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III - Da Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos Municipais; O Processo Legislativo Orçamentário; Quais tem Sido os Erros da Câmara no Processo Orçamentário?; Procedimento para a Implantação do Orçamento Impositivo Municipal; Decreto Lei 201 De 1967 e a Autonomia Municipal - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 890,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 31306-8

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.