BRASÍLIA - 578° SOBRE A PRÁTICA LEGISLATIVA E O ORÇAMENTO MUNICIPAL 2024 - INOVAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS E AS RESTRIÇÕES DE ÚLTIMO ANO DE MANDATO
Início: 21/05/2024 às 14:00hs - Fim: 24/05/2024 às 12:00hs
Cidade: Brasília/DFLocal: Confort Hotel, Setor Hoteleiro Projeção I, S/Nº, Brasília – DF, CEP: 72011-000
Vagas: 100 - Âmbito: Municipal
Responsável: DR. JARBAS DE SOUZA SILVEIRA - genesis.cursos.minas@gmail.com
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PRÁTICA LEGISLATIVA E O ORÇAMENTO MUNICIPAL 2024 - INOVAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS E AS RESTRIÇÕES DE ÚLTIMO ANO DE MANDATO
· Terça-Feira:
21/05/2024 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.
· Quarta-Feira:
22/05/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Princípios da Administração Pública; O Que é o Poder Legislativo e Quais as Suas Competências; Como o Poder Legislativo Municipal está Inserido na Estrutura Constitucional?; Os Trabalhos do Plenário, Mesa Diretora e Comissões Permanentes e Provisórias- 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).
· Quinta-Feira:
23/05/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II - Proposições Legislativas, Competência no Processo Legislativo; Fases do Processo de Elaboracão das Leis; Como deve ser Apreciado o Veto ao Projeto de Lei?; A Atuação dos Vereadores no Processo de Cassação do Mandato de Prefeito; Crimes de Responsabilidade e Infrações Político-Administrativas Praticados pelo Prefeito Sujeitos à Cassação de Mandato- 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).
· Sexta-Feira:
24/05/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III - Consequências (Penalidades) para o Prefeito ou Vereador Cassado e a Anulação Judicial de Comissão Processante; O Fim da Desvinculação das Receitas Municipais (DRM); As Despesas com Pessoal; A não Classificação de Serviços Terceirizados em Gasto de Pessoal, Seja o Contrato Celebrado com Ongs ou Empresas Privadas; As Despesas com Publicidade Oficial - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.
Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória
INVESTIMENTO:
R$ 890,00 (por participante)
Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário
BANCO DO BRASIL
Agência: 3883-0
Conta Corrente: 31306-8
Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira
Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.
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(31) 98455-7917
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Nossa empresa
Razão Social: GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA
CNPJ: 24.450.024/0001-00
Responsável: Dr. Eder Lima Palma
Institucional
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