BRASÍLIA - 579° SOBRE AS REGRAS DE PLENÁRIO, ATUALIZAÇÃO REGIMENTAL E O PODER LEGISLADOR NO CONTROLE PRÉVIO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS

REGRAS DE PLENÁRIO, ATUALIZAÇÃO REGIMENTAL E O PODER LEGISLADOR NO CONTROLE PRÉVIO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS

·      Terça-Feira:
28/05/2024 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

29/05/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Inconstitucionalidade de Lei; O Poder Fiscalizador da Câmara Municipal; Fiscalização Direta ou com Auxílio do Tribunal de Contas; O Poder Julgador da Câmara Municipal - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
30/05/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II - Como a Câmara deve Julgar Prefeito e Vereadores?; A Força do Regimento Interno nos Julgamentos; A (Des)Aprovação das Contas do Prefeito; Princípios da Ampla Defesa e Contraditório - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
31/05/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III - O Poder Legislador das Câmaras Municipais; Considerações Sobre o Princípio da Legalidade; Etapas de Elaboração Legislativa; Matéria Exclusiva da Câmara; Justificativa para o Projeto; Fases do Processo Legislativo - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória.

INVESTIMENTO: 

R$ 890,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 31306-8

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.