BRASÍLIA - 574° SOBRE OS PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Início: 23/04/2024 às 14:00hs - Fim: 26/04/2024 às 12:00hs
Cidade: Brasília/DF
Local: Confort Hotel, Setor Hoteleiro Projeção I, S/Nº, Brasília – DF, CEP: 72011-000
Vagas: 100 - Âmbito: Municipal
Responsável: DR. JARBAS DE SOUZA SILVEIRA - genesis.cursos.minas@gmail.com
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PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

·      Terça-Feira:
23/04/2024 - 14h às 17hs -
Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

24/04/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Legislativo: Poder/Dever de Fiscalizar; Principais Áreas da Fiscalização; Providências Internas e Levantamento de Informações; Controladoria e Ouvidoria; Outros Instrumentos de Providência Interna - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
25/04/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II -
Tribunais de Contas, Ministério Público e Participação Popular; Tribuna Popular e Audiências Públicas; Contas Anuais do Executivo; Julgamento Político-Administrativo do Prefeito e Vereadores; O Processo Legislativo - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
26/04/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III -
Funções das Normas Jurídicas; Subsidiariedade da Atividade Legislativa; Vinculação Normativa do Legislador e Controle De Constitucionalidade; Sistemática da Lei e Critérios de Sistematização; O Princípio da Reserva Legal; Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

 

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

 

 

INVESTIMENTO: 

R$ 890,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 31306-8


Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

 

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016. 

 

 

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