BRASÍLIA - 673º CURSO SOBRE A ANÁLISE PRÁTICA DA CPI, DO PROCESSO DE CASSAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 201/1967 E DA APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÉTICO-DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL

ANÁLISE PRÁTICA DA CPI, DO PROCESSO DE CASSAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 201/1967 E DA APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÉTICO-DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL

·      Terça-Feira:
12/05/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

13/05/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Bases Constitucionais do Controle e da Responsabilização no Poder Legislativo Municipal; Comissões Parlamentares de Inquérito no Município: Finalidade, Alcance e Restrições Jurídicas; Responsabilidade Político-Administrativa do Vereador: Rito, Competência e Limites do Decreto-Lei nº 201/1967 - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
14/05/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Direitos e Garantias Fundamentais no Curso das Investigações e Processos Legislativos; Regulação do Decoro Parlamentar e o Papel do Código de Ética no Legislativo Municipal; Sanções Políticas e Sanções Ético-Disciplinares: Diferenciação e Aplicação - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
15/05/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – Vícios Procedimentais, Excesso de Poder e Controle Judicial dos Atos Legislativos; Governança Legislativa, Segurança Jurídica e Condução Responsável dos Processos Internos - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.