BRASÍLIA - 670º CURSO SOBRE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

·      Terça-Feira:
21/04/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

22/04/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Fundamentos Constitucionais da Atuação do Ministério Público no Âmbito da Administração Pública; Organização Administrativa do Município e Áreas Sensíveis à Atuação dos Órgãos de Controle; Separação dos Poderes e Autonomia do Legislativo Municipal na Ordem Constitucional; Prevenção de Conflitos Institucionais: Postura e Atuação Estratégica do Legislativo Municipal - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
23/04/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Exposição Jurídica do Vereador e do Agente Público no Exercício do Mandato e da Função Pública; Atuação Extrajudicial do Ministério Público: Recomendações, Orientações e Seus Efeitos Jurídicos; O Exercício da Função Fiscalizatória do Legislativo Municipal e Seus Limites Jurídicos; Gestão Administrativa da Câmara Municipal sob a Perspectiva do Controle Externo - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
24/04/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – Comissões no Âmbito do Legislativo Municipal: Procedimentos, Riscos e Cuidados Essenciais; Responsabilização dos Agentes Políticos: Atos, Omissões e Consequências Jurídicas; Governança Pública, Transparência e Estruturas de Controle no Poder Legislativo Municipal; Atuação Institucional Qualificada: Segurança Jurídica, Liderança e Protagonismo no Legislativo Municipal - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.