BRASÍLIA - 666º CURSO SOBRE O VEREADOR NA PRÁTICA: FISCALIZAÇÃO, RISCOS JURÍDICOS E PREVENÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÕES

O VEREADOR NA PRÁTICA: FISCALIZAÇÃO, RISCOS JURÍDICOS E PREVENÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÕES

·      Terça-Feira:
24/03/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

25/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Danos ao Erário e a Terceiros: Responsabilidade Patrimonial do Vereador; Riscos Penais no Exercício do Mandato Legislativo Municipal; Prerrogativas Parlamentares e Seus Limites Jurídicos; Regime Disciplinar, Infrações Funcionais e Controle Interno do Legislativo - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
26/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Atos Ímprobos e Deveres do Vereador na Gestão Pública Municipal; Ética Pública, Decoro Parlamentar e Conduta Institucional; Procedimentos Político-Administrativos e Perda do Mandato Eletivo; Fiscalização do Executivo Municipal: Técnicas, Instrumentos e Limites - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
27/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – Conflitos de Interesse, Desvio de Finalidade e Uso Indevido do Mandato; Atuação do Vereador no Ambiente Digital e Responsabilizações Jurídicas; Estratégias Preventivas e Governança no Exercício do Mandato Parlamentar - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.