BRASÍLIA - 668º CURSO SOBRE CONFORMIDADE ORÇAMENTÁRIA E RESPONSABILIDADE NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL

CONFORMIDADE ORÇAMENTÁRIA E RESPONSABILIDADE NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL

·      Terça-Feira:
07/04/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

08/04/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Sistema Orçamentário Municipal e Sua Função na Governança Pública Local; Fundamentos Constitucionais das Finanças Públicas e do Equilíbrio Fiscal; Planejamento Governamental de Médio Prazo: Análise do Plano Plurianual e o Papel Do Legislativo; Diretrizes Orçamentárias Como Instrumento de Definição de Prioridades e Gestão Fiscal - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
09/04/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Orçamento Anual do Município: Processo Legislativo, Execução Financeira e Acompanhamento Parlamentar; Responsabilidade na Gestão Fiscal e Seus Reflexos na Atuação dos Agentes Públicos; Competência Legislativa Municipal: Iniciativa de Projetos, Limitações e Controle de Constitucionalidade; Atuação Parlamentar na Criação de Políticas Públicas com Repercussão Financeira - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
10/04/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – Análise Técnica de Proposições Legislativas com Repercussão Orçamentária; Política Tributária Municipal, Incentivos Fiscais e Impactos na Arrecadação; Mecanismos de Acompanhamento e Fiscalização da Gestão Orçamentária Pelo Legislativo; Controle Administrativo, Prevenção de Irregularidades e Segurança Jurídica na Atuação Parlamentar - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.