BRASÍLIA - 675º CURSO SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL MUNICIPAL: LIMITES CONSTITUCIONAIS, CONTROLE LEGISLATIVO E PREVENÇÃO DE ILEGALIDADES

RESPONSABILIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL MUNICIPAL: LIMITES CONSTITUCIONAIS, CONTROLE LEGISLATIVO E PREVENÇÃO DE ILEGALIDADES

·      Terça-Feira:
26/05/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

·      27/05/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Planejamento e Estruturação do Quadro de Pessoal no Município; Limites Constitucionais à Nomeação e à Contratação na Administração Pública; Gestão Estratégica de Concursos Públicos e Regularização de Vínculos - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
28/05/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Contratações Temporárias: Excepcionalidade, Riscos e Controle Legislativo; Terceirização de Serviços Públicos e Responsabilidade do Gestor Municipal; Equilíbrio Fiscal e Expansão da Despesa com Pessoal sob a Ótica da LRF - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
29/05/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – Auditoria Parlamentar em Contratos Administrativos e Folha de Pagamento; Governança, Transparência e Prevenção de Responsabilidades na Gestão de Pessoas - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.