BRASÍLIA - 685º CURSO SOBRE CONTROLE LEGISLATIVO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL: FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E RESPONSABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONTROLE LEGISLATIVO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL: FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E RESPONSABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

·      Terça-Feira:
04/08/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

05/08/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - A atuação do Poder Legislativo no acompanhamento da infraestrutura municipal; Etapas preparatórias das obras públicas: estudos técnicos, projetos e viabilidade administrativa; Contratação de obras e serviços de engenharia conforme a Lei nº 14.133/2021 - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
06/08/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Formação de preços, planilhas orçamentárias e prevenção de distorções na execução contratual; Acompanhamento da execução física e financeira das obras pelo agente público e pelo Legislativo; Paralisação de obras, falhas executivas, atrasos e mecanismos de correção administrativa - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
07/08/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – Responsabilidade dos gestores, fiscais, contratados e agentes políticos em irregularidades de obras públicas; Fiscalização externa, controle institucional e comunicação de inconsistências aos órgãos competentes - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.