BRASÍLIA - 688º CURSO SOBRE DIREITO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL APLICADO — DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES — UMA TRAVESSIA TÉCNICO-JURÍDICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DIREITO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL APLICADO — DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES — UMA TRAVESSIA TÉCNICO-JURÍDICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

·      Terça-Feira:
25/08/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

26/08/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Bases Constitucionais das Finanças Públicas e o Ciclo Orçamentário Nacional; A Lei Orçamentária no Município: Tramitação, Competências e Atuação Legislativa; A Mutação Constitucional do Orçamento: Do Modelo Autorizativo ao Modelo Impositivo - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
27/08/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Emendas Parlamentares ao Orçamento: Espécies, Requisitos e Procedimento Legislativo; Controle Externo e Fiscalização Legislativa da Execução Financeira Municipal; Transparência, Rastreabilidade e Devido Processo Orçamentário: Limites Constitucionais às Emendas - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
28/08/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – Precedentes Estruturantes do STF em Matéria Orçamentária: Análise Crítica dos Julgados Recentes; Horizontes da Reforma Orçamentária Brasileira: Boas Práticas e Fortalecimento do Pacto Federativo - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.