BRASÍLIA - 683º CURSO SOBRE MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL — ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STF

MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL — ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STF

·      Terça-Feira:
21/07/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

22/07/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Arquitetura Normativa da Câmara Municipal: Lei Orgânica, Regimento Interno e Fundamentos Constitucionais; Autonomia do Município e Limites Constitucionais - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
23/07/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Elaboração das Normas Municipais: Iniciativa, Despesa e Vícios Constitucionais; Organização da Mesa Diretora e Substituição Parlamentar; Estrutura e Funcionamento das Comissões Legislativas - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
24/07/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III – Plenário e Deliberação Legislativa; Responsabilidade Ético-Parlamentar: Jurisprudência Constitucional; Emendas Impositivas, Emendas de Bancada e ADI 7.807 - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.490,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98696-3

Palestrante: Dr. Jarbas de Souza Silveira

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Jesus; Assessor Jurídico do Município de São Lourenço - MG - Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016.